Política de Privacidade da AI4Chef

1. Introdução
Esta Política de Privacidade regula a forma como a AI4Chef (doravante referida como “nós” ou “nosso”) recolhe, utiliza e protege as informações pessoais dos seus utilizadores (“Utilizadores” ou “você”) em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Coletados
Ao utilizar os nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Informações de identificação pessoal: Nome, endereço de e-mail, telefone e informações profissionais relacionadas ao restaurante ou empresa representada.
• Dados de utilização: Dados sobre como você interage com a aplicação, incluindo logs de acesso e padrões de uso.
• Dados financeiros: Informação de pagamento, quando aplicável, para faturamento e gestão de subscrições.
• Dados fornecidos pelo utilizador: Dados de receitas, preços, vendas e quaisquer outras informações fornecidas pelos Utilizadores para a análise ou personalização dos serviços oferecidos pela plataforma.
• Dados de mercado: Dados agregados ou disponíveis publicamente que podemos coletar para fornecer as funcionalidades da aplicação.

3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados, incluindo análises, recomendações e funcionalidades descritas nos Termos de Serviço.
• Personalização da experiência do utilizador com base nos dados fornecidos.
• Melhoria contínua dos nossos serviços com base no feedback dos utilizadores.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações fiscais e de contabilidade.
• Comunicação de atualizações, mudanças nos serviços e notificações administrativas.
• Realização de análises de mercado e elaboração de relatórios internos, desde que anonimizados sempre que possível.

4. Base Jurídica para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de um contrato: Para fornecer os serviços contratados por você.
• Consentimento: Para comunicações de marketing ou funcionalidades opcionais, quando aplicável.
• Cumprimento de obrigações legais: Quando necessário para cumprir com requisitos legais ou regulamentares.
• Interesses legítimos: Para o desenvolvimento, personalização e melhoria de nossos serviços, desde que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviços: Terceiros que atuam como subcontratados e fornecem suporte técnico, hospedagem e outras atividades de suporte.
• Autoridades legais: Quando formos obrigados a cumprir ordens judiciais ou requisitos legais.
  A AI4Chef assegura que qualquer transferência de dados para terceiros respeitará as obrigações legais aplicáveis e será realizada mediante contratos que garantam a proteção adequada dos seus dados.

6. Retenção de Dados
Os seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados de forma segura.

7. Direitos dos Utilizadores
Conforme previsto pelo RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de exclusão (direito ao esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outros fins legítimos.
• Direito de portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor.
• Direito de restrição do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
  Para exercer esses direitos, você pode entrar em contato connosco através do email [email protected] .

8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

9. Transferências Internacionais de Dados
Quando aplicável, garantiremos que as transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sejam realizadas com proteção adequada e em conformidade com as exigências legais aplicáveis.

10. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será comunicada de forma clara através dos nossos canais oficiais.

11. Contacto
Para quaisquer questões ou preocupações relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, entre em contacto através de [email protected] .