Termos de Serviço da AI4Chef

1. Introdução
Estes Termos de Serviço regem o uso da aplicação web AI4Chef oferecida pela XAI SOFTWARE & CONSULTING, UNIPESSOAL LDA (doravante referida como “AI4Chef” ou “nós”). AI4Chef fornece uma plataforma baseada em inteligência artificial para apoio à decisão de Chefs de Cozinha e Gerentes de Restaurantes e Hotelaria. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo Chefs, Gerentes e outros representantes de restaurantes ou negócios que utilizem a aplicação (doravante “Utilizadores” ou “Você”).

2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a aplicação AI4Chef, você concorda em respeitar e estar vinculado por estes Termos de Serviço, incluindo quaisquer políticas adicionais ou modificações futuras. Caso não concorde com estes Termos, você deve interromper o uso da aplicação.

3. Descrição dos Serviços
A AI4Chef é uma plataforma que aplica inteligência artificial e tecnologias analíticas para fornecer suporte a Chefs de Cozinha e Gerentes de Restaurantes e Hotelaria na tomada de decisões relacionadas a preços, compras, margens e comportamento de clientes. A aplicação coleta dados de mercado e permite a integração de dados internos dos utilizadores, oferecendo funcionalidades projetadas para análise de operações e gestão de custos.
As funcionalidades oferecidas pela AI4Chef podem ser modificadas, ajustadas ou removidas ao longo do tempo em resposta às necessidades do setor, exigências regulatórias, evolução tecnológica e feedback dos utilizadores. O uso da plataforma deve ser entendido como um suporte às decisões, não como garantia de resultados específicos.
A AI4Chef não garante a precisão ou completude dos dados analisados ou das previsões fornecidas, já que os resultados dependem de fatores externos, como qualidade dos dados disponibilizados pelos utilizadores, opções de configuração dos utilizadores, variações do mercado e outros fatores que estão fora do controle da plataforma.

4. Política de Privacidade
Nós respeitamos sua privacidade e coletamos, usamos e armazenamos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que leia e compreenda a nossa política completa, disponível em https://ai4chef.com/politicaprivacidade.html.

5. Regras de Utilização
Os Utilizadores concordam em usar a AI4Chef de forma legal e ética, abstendo-se de:

• Violar leis aplicáveis.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Tentar acessar, adulterar ou interferir em partes não autorizadas do sistema.
• Usar a plataforma para ações fraudulentas ou não autorizadas.

6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à aplicação AI4Chef, incluindo mas não se limitando a software, design, marcas comerciais e conteúdo, pertencem à XAI SOFTWARE & CONSULTING, UNIPESSOAL LDA. O Utilizador não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa do serviço sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamentos e Condições Financeiras
O acesso a serviços pagos requer o pagamento das taxas descritas no plano de subscrição escolhido. O não pagamento pode resultar na suspensão ou término dos serviços. Detalhes sobre reembolsos, cancelamento de subscrição e renovação automática estão disponíveis em https://ai4chef.com/politicacancelamentoreembolso.html.

8. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a AI4Chef não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

9. Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a AI4Chef e seus representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades ou despesas decorrentes do uso inadequado do serviço, violações dos Termos ou atividades que resultem em danos a terceiros.

10. Rescisão e Suspensão do Serviço
A AI4Chef reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço caso o Utilizador viole estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Os Utilizadores também podem encerrar sua conta mediante aviso prévio, sujeito às disposições de cancelamento aplicáveis.

11. Alterações aos Termos
Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos. Os Utilizadores serão notificados sobre mudanças significativas, e o uso continuado dos serviços após tais alterações será considerado aceitação dos novos termos.

12. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa com qualquer disputa sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca da sede da empresa: Leiria.